IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917419430 (BEE VALE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912211245 (Bee Câmbio), Processo 913315869 (BeeTech), Processo 912211440 (Bee Câmbio), Processo 925852759 (CREDBEE) e Processo 914371649 (Beebank). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ?Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros]; Serviços financeiros de agências alfandegárias;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de captação de recursos financeiros para seus associados; Caderneta de poupança [serviços financeiros];Caixa de aposentadoria [serviços financeiros]; Companhia hipotecária [serviços financeiros]?, tendo em vista a impossibilidade de sua execução por pessoa física.
RPI 2795
30/07/2024