DMixBrasil

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824925084 (D.MIXX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230048733 (03/02/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MAXIBRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA Procurador: LUCIMAR BENTO CURCINO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220579891 (31/12/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: E. O. FERNANDES EIRELI Procurador: DOOBAY REGISTRO DE MARCAS LTDA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220310460 de 19/07/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)