IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817656979 (FIFTIES), Processo 817686720 (THE FIFTIES), Processo 912279958 (THE FIFTIES CLASSICS), Processo 912477857 (THE FIFTIES DELIVERY), Processo 912526483 (THE FIFTIES TRADITIONAL BURGER PAIXÃO POR HAMBÚRGER.), Processo 818941049 (THE FIFTIES TRADITIONAL BURGER) e Processo 912279834 (THE FIFTIES CLASSICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2741
18/07/2023