IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904933733 (QUALIFICA ENGENHARIA E TREINAMENTO), Processo 903306069 (Qualifica Educação Profissional), Processo 905908287 (QUALIFICA), Processo 905908392 (QUALIFICA), Processo 904330320 (QUALIFICA), Processo 904335763 (QUALIFICA) e Processo 906773083 (ESCOLA QUALIFICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2779
09/04/2024