IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919435297 (PAYSPACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão das ressalvas nos itens: "Software [gravado ou baixável], Software [gravado ou baixável] de sistema, Gerenciador Financeiro [software baixável], Automatização financeira [software baixável], CRM [gestão do relacionamento com o cliente] Financeiro [software baixável], Emissor de cobrança [software baixável]".
RPI 2736
13/06/2023