IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914705440 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 919452175 (CHIQUINHO), Processo 908470436 (CHIQUINHO KIDS), Processo 914904540 (I CHIQUINHO), Processo 919452019 (CHIQUINHO SEU SORVETE), Processo 829290141 (CHIQUINHO SORVETES), Processo 827634498 (SORVETERIA CHIQUINHO) e Processo 829893652 (CHIQUINHO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2735
06/06/2023