IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918057558 (RUDE BOY SMOKE SHOP 2018). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado ?comércio?, tendo em vista a petição de cumprimento de exigência nº 850230356175, de 28/07/2023. Incluído ?cigarreira? após ?bolsa de cigarros? para melhor adequação da especificação.
RPI 2750
19/09/2023