Fryda Café

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de nulidade administrativa 850230342128 vinculada ao registro 916861147. A marca é constituida por conjunto contendo o nome "FRYDA" associado ao elemento figurativo que remete diretamente a artista "FRIDA KAHLO"., irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921907028 (FRIDA KAHLO) e Processo 916884562 (FRIDA KAHLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220557544 (14/12/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FRIDA KAHLO CORPORATION Procurador: LEONOR MAGALHÃES PERES GALVÃO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220278585 de 29/06/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)