02/04/2024
RPI 2778
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925664499 (CBA Primora Sistemas), Processo 920369901 (CBA ALUFLEX), Processo 913645508 (CBA), Processo 920369839 (CBA PRIMORA) e Processo 925664383 (CBA Primora Building System). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;