IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920844090 (EMPÓRIO SALVATORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1, 5.11.2 e 5.11.3, estabelece fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si, a permutabilidade e seus elementos principais x os secundarios, bem como os canais de distribuição e o publico alvo. A marca ?Salvatori? ora pleiteada guarda semelhança grafica e fonetica com o sinal distintivo do(s) seguinte(s) registro(s) de terceiros ? reg(s). 920844090 (EMPÓRIO SALVATORE) para assinalar produtos do mesmo nicho de mercado da NCL 25 (artigos do vestuario confeccionado - o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios quanto ao provedor destes produtos e sendo portanto, irregistrável de acordo com o que dispõe o inciso XIX do Art. 124 da LPI.Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 922662053 (SALVATORE FASHION).
RPI 2734
30/05/2023