IPAS532
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Protocolo: 850230471256 (29/09/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: OFICINA CERÂMICA FRANCISCO BRENNAND LTDA Procurador: Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda) Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade instaurado em face de pretensa ilegalidade na concessão de registro de marca. Ato administrativo realizado em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Manutenção da concessão do registro.
RPI 2903
25/08/2026