Pátria Amada Criminal

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824662962 (PÁTRIA AMADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A descrição "produção de conteúdo, podcast e Canal Pátria Amada Criminal" é muito ampla para fins de classificação, porque potencialmente inclui serviços de outras classes. Segundo a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos. Deste modo, a referida descrição foi substituída por "produção de conteúdo [exceto para publicidade], podcast e Canal Pátria Amada Criminal [programas de entretenimento]". A descrição "Pátria Amada Criminal Produções" foi excluída da especificação, por não identificar serviço.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800220209269 (20/06/2022) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: RENATA SCHMIDT Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 162 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)