IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910609802 (PETIT CHERIE), Processo 920926355 (PETIT CHERIE), Processo 920963200 (PETIT CHERIE), Processo 904705633 (PETITE CHERIE), Processo 910610940 (PETIT CHERIE), Processo 910611114 (PETIT CHERIE), Processo 920963889 (PETIT CHERIE), Processo 907010440 (DONA CHERRY) e Processo 901381993 (PETIT CHERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2777
26/03/2024