TORRE MALHAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926639382 (TorresTape). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: * Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da reprodução do elemento distintivo TORRES de pedido(s) de terceiro(s) (926639382 ? Torres Tape), visando a assinalar produtos idênticos (notadamente "Tecidos para usos têxteis", entre outros). Ressalta-se que as demais expressões presentes nos sinais em confronto "Malhas" e "Tape", por serem irregistráveis para a classe em exame devido ao seu caráter descritivo, não são capazes de garantir distinção suficiente entre os conjuntos marcários em cotejo, o que pode levar à infringência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente. Sobrestadores: Processo 926639382 (TorresTape)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)