IPAS462
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Protocolo: 301260108757 (04/05/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES RESENDE, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5002876-57.2026.4.02.5101/RJ (Processo INPI-SEI nº 52402.005216/2026-80), objetivando declaração de nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI, que indeferiu o pedido de registro nº 926442805.
RPI 2889
19/05/2026