19/03/2024
RPI 2776
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913456780 (ABRAS TECH), Processo 915155230 (RANKING ABRAS), Processo 926159119 (ABRASFLIX), Processo 926157507 (ABRASFLIX) e Processo 913982644 (@bras / tech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;