16/05/2023
RPI 2732
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz A torre do "Big Ben", que é um monumento nacional inglês,, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;