IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850260292449 (16/06/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ALTAYR DIAS PACHECO Procurador: BWE MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Apresente documento de cessão em que a cedente é representada pela responsável administrativa da empresa, conforme cláusula quinta do Contrato Social apresentado ou, apresente procuração da cedente outorgando poderes expressos para alienar a marca, à signatária do documento de cessão apresentado, conforme item 8 do Manual de Marcas. Cumpra esta exigência com código de serviço 340 da tabela de retribuição.
RPI 2900
04/08/2026