IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906191840 (VIPPLAST), Processo 200002325 () e Processo 818821744 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe de Viena com a inclusão das categorias 24.15.2 - "duas flechas" e 26.7.1 - "Círculos ou elipses com um ou mais segmentos e/ou setores de círculos ou elipses", adequando-a à imagem apresentada.
RPI 2775
12/03/2024