IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926059890 - Artefatto REVESTIMENTOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830055444 (ARTEFACTO B&C BEACH & COUNTRY), Processo 824651235 (ARTEFACTO), Processo 827333340 (ARTEFACTO DESIGN-PERFORMANCE-VALOR), Processo 780050614 (ARTEFACTO), Processo 917366611 (ARTEFATTI REVEST), Processo 824651227 (ARTEFACTO), Processo 830037047 (ARTEFACTO BEACH & COUNTRY) e Processo 917366859 (ARTEFATTI REVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2776
19/03/2024