IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811910148 (FG), Processo 901754137 (FG PRIVILÈGE EMPREENDIMENTOS), Processo 919685137 (F&G Construções), Processo 901754021 (FG EMPREENDIMENTOS), Processo 903754410 (FG EMPREENDIMENTOS), Processo 925519138 (FG CABECEIRAS), Processo 906164044 (FG PRIME) e Processo 910366365 (FG FERRAMENTAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2781
24/04/2024