IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900225122 (SEMPRE VERDE) e Processo 827838115 (EMPÓRIO VERDE GARDEN CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI:O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e o publico alvo.No caso ora em lide, a marca ?SEMPRE VERDE GARDEN? pleiteada, guarda semelhanças grafica, fonetica e ideologica com o(s sinal(is) distintivo(s) da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) ? registros 900225122 (SEMPRE VERDE), 926272713 (VERDE GARDEN) e 827838115 (EMPÓRIO VERDE GARDEN CENTER) - semelhanças estas que podem acarretar confusão entre o publico consumidor destes serviços de comercio de produtos da NCL 35.
