SORVETERIA PIRAJA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917920040 (PIRAJÁ PRAINHA), Processo 906280087 (PIRAJÁ), Processo 917920139 (PIRAJÁ), Processo 820438545 (PIRAJÁ ESQUINA CARIOCA), Processo 917920287 (PIRAJÁ), Processo 901462780 (PIRAJÁ) e Processo 916201490 (LAJE PIRAJÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220541335 (05/12/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SORVETERIA PIRAJA LTDA ME Procurador: Marina Andrade Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220257523 de 15/06/2022

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220308698 (18/07/2022) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: SORVETERIA FRUTO MINEIRO EIRELI Procurador: M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)