IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260039778 (26/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5012693-48.2026.4.02.5101 Processo 52402.003486/2026-56. Intimado o INPI para anotar que o pedido de registro em questão (926281828) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.
RPI 2879
10/03/2026