20/10/2026
RPI 2911
Notificação de procedimento judicial
IPAS462
Protocolo: 301260259337 (21/09/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5099021-78.2026.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Registro sub judice. Ação ordinária n° 5099021-78.2026.4.02.5101 - 31a VF/RJ