25/08/2026
RPI 2903
Indeferimento da petição
IPAS271
Protocolo: 850260193413 (24/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MARINO CARDOSO PIO Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.