05/03/2024
RPI 2774
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915808439 (DADINHO), Processo 910882193 (DADINHO), Processo 920258972 (DADINHO), Processo 006081649 (DADINHO), Processo 915808528 (DADINHO), Processo 918323487 (DADINHO BITZ), Processo 915808501 (DADINHO), Processo 917067975 (DADINHO ROLL), Processo 924073721 (DIFERE) e Processo 920544711 (DADINHO LIKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;