25/08/2026
RPI 2903
Exigência de mérito (em petição)
IPAS267
Protocolo: 850260311889 (25/06/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO GALILEA Procurador: Laís de Figueirêdo Lopes Detalhes do despacho:1) Documento de Cessão: Reapresentar o instrumento comprobatório da cessão de direitos devidamente adequado, contendo a qualificação completa de todos os signatários representantes do cedente e do cessionário, bem como a especificação expressa de seus poderes de representação, nos termos previstos no item 8.1 do Manual de Marcas do INPI. 2) Procuração da Cessionária: Reapresentar o instrumento de procuração outorgado pela cessionária, com a devida indicação e qualificação completa do respectivo signatário legalmente habilitado.