IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909275521 (MINDSEC), Processo 920740782 (MINDSEC), Processo 908988729 (CONCIERGE), Processo 909559775 (MINDSEC), Processo 910652201 (BY CONCIERGE), Processo 913082538 (MINDSEC), Processo 913082651 (MINDSEC) e Processo 920740766 (MINDSEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2774
05/03/2024