VIZAFOOD

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VISA, conforme anotação no processo 007049412 (petição 850140080342), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924677244 (IZAFOODS) e Processo 200027891 (VISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220259801 de 17/06/2022 e 850220254514 de 14/06/2022

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220143805 (07/04/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: OZFRIG CARNES DO BRASIL SA Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes Detalhes do despacho:Não foi possível confirmar a intenção de registro do sinal correto, conforme estabelece o item 9.1 do Manual de Marcas, tendo em vista que não foi apresentada comprovação de uso da marca desejada com data anterior ao depósito do pedido. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de equívoco na marca informada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, ?apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve equívoco na digitação ou no preenchimento do elemento nominativo, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento nominativo pretendido?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)