Bar do Xexeo

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250199691 (21/04/2025) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: EL NIÑO LANCHES LTDA. (BAR DO XEXEO) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Não cabe recurso da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de registro de marca (art. 212, parágrafo 2º, da LPI).

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850230220578 (14/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EL NIÑO LANCHES LTDA. (BAR DO XEXEO)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230220578 (14/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EL NIÑO LANCHES LTDA. (BAR DO XEXEO) Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913018333 (XEXÉU LANCHES DESDE 1999). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)