IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906205824 (BIA PAPELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; ota para o indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI:O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em lide, a marca ?BIA? ora pleiteada reproduz o sinal distintivo do registro 906205824 de terceiros para assinalar produtos constantes da NCL 16 (itens de papelaria e material de escritorio) e sendo portanto, irregistrável de acordo com o que prescreve o inciso XIX do Art. 124 da LPI ? haja vista que que pode acarretar confusão entre o publico consumidor quanto à procedencia e ao provedor destes mesmos produtos.
RPI 2730
02/05/2023