IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850230247939 (29/05/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: COMERCIAL LACERDA LTDA Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Exigência para a requerida. Deve a titular do registro ? SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A ? manifestar-se sobre a declaração de nulidade parcial para exclusão dos seguintes itens da especificação de produtos, considerados impeditivos à manutenção do registro: ?Caldo de legume para cozinha; Caldos concentrados; Caldos de vegetais para cozinha; Compotas; Ervilhas em conserva; Feijão em conserva [ou ensacado]; Frutas em conserva; Frutas, legumes e verduras secos; Legumes e verduras enlatados; Legumes e verduras processados; Seleta de legume em conserva; Vegetal em conserva; Verduras e legumes em conserva?; para posterior prosseguimento do exame de mérito da presente petição de nulidade.
RPI 2878
03/03/2026