IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico do nome da empresa "ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE SOCIEDADE LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004036581 (ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE), Processo 822459221 (PANAMERICANA FACULDADE DE ARTE E DESIGN), Processo 822477378 (PANAMERICANA EPA), Processo 827155140 (MÉTODO WOLFF / PANAMERICANA), Processo 006510850 (PANAMERICANA), Processo 827172567 (MÉTODO WOLFF / PANAMERICANA), Processo 821915533 (EPA ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE) e Processo 822459213 (PANAMERICANA ESCOLA DE ARTE E DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2774
05/03/2024