VILA IPÊ IMÓVEIS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260209753 (04/05/2026) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em petição] (341.6) Requerente: LORENA OLIVEIRA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 15. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850240000875 (02/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LORENA OLIVEIRA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Anulado o despacho que não conheceu a petição, com publicação na RPI 2805 de 08/10/2024, para reexame da matéria.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240506832 (30/09/2024) Petição (tipo): Devolução de prazo por impedimento do interessado [em petição] (341.6) Requerente: LORENA OLIVEIRA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240000875 (02/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LORENA OLIVEIRA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA RECURSAL.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850240000875 (02/01/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LORENA OLIVEIRA Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000, conforme comunicado da RPI 2610 de 12/01/2021. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a taxa recursal no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918788897 (VILA DO IPÊ EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850200343053 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 918788897 (VILA DO IPÊ EMPREENDIMENTOS)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)