BEE4

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 093158-49.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral pela parte ré, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" do CPC), para declarar a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro nºs 923.415.246, 924.473.266 e 926.160.451, para a marca BEE4, de titularidade da parte autora, devendo INPI deferir tais pedidos, publicando a decisão em RPI.? Processo INPI n° 52402.010757/2023-87.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230010111 (09/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 093158-49.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por este juízo, com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral pela parte ré, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" do CPC), para declarar a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro nºs 923.415.246, 924.473.266 e 926.160.451, para a marca BEE4, de titularidade da parte autora, devendo INPI deferir tais pedidos, publicando a decisão em RPI.? Processo INPI n° 52402.010757/2023-87.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010111 (09/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária anulatória de ato administrativo de indeferimento. Referências: Processo nº 5093158-49.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ. INPI 52402.010757/2023-87. Pedidos de Registro de Marca nºs 924473266, 926160451 e 923415246 (BEE4) - Conforme Despacho da 13ª VF/RJ [Deverá o INPI, na mesma oportunidade, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que os pedidos de registro n.ºs 924.473.266, 923.415.246 e 926.160.451 encontram-se sub judice].

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230425543 (04/09/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BEE4 S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE EMPRESAS EMERGENTES Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Tendo em vista o Pedido de registro de marca estar indeferido (sem interposição de recurso)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923992413 (Bee Cash) e 924516143 (Bee.Cash). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912211245 (Bee Câmbio) e Processo 912211440 (Bee Câmbio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)