Matuto Food

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906135770 (O matuto Churrascaria Completa), Processo 819512257 (O MATUTO UM RECANTO GOIANO) e Processo 906135850 (O matuto Churrascaria Expressa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800230304208 (07/08/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: REDE BRASIL DE NEGOCIOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162 da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220248770 de 10/06/2022 e 850220250200 de 10/06/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)