IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824007689 (LOKAL), Processo 902168746 (LOKAL PRIME), Processo 825278317 (LOKALBIER), Processo 902168770 (LOKAL PRIME), Processo 831161221 (LOKAL BIER) e Processo 900508205 (LOKAL Chopp). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2772
20/02/2024