MEGA CENTRO AUTOMOTIVO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922160120 (MEGA MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe da Classificação de Nice, conforme indicado na petição de cumprimento de exigência número 850230327938, de 13/07/2023.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850220282613 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922160120 (MEGA MOTOS)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando que: 1)a marca visa a assinalar produtos ou serviços e que tais produtos e serviços são agrupados em 45 classes, seguindo, em geral, certas analogias, 2)as 45 classes e seus produtos ou serviços podem ser encontrados nas listagens da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice disponíveis no portal do INPI na internet, e 3) cada pedido de registro deve incluir produtos ou serviços de apenas uma classe; é preciso retificar a especificação dos serviços apresentada. Mais precisamente, diga se pretende seguir na classe 35 para assinalar "compra e venda de veículos seminovos", ou na classe 39 para assinalar "locação de veículos seminovos", ou na classe 37 para assinalar "reparos e manutenção de veículos seminovos". Não solicite a inclusão de novos serviços não incluídos no escopo de proteção inicialmente reivindicado.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)