IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918022010 (PIVÔ VENDAS IMOBILIÁRIAS), Processo 918022452 (PIVÔ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO), Processo 918022240 (PIVÔ VENDAS IMOBILIÁRIAS), Processo 918022371 (PIVÔ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO), Processo 918022479 (PIVÔ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO) e Processo 918022266 (PIVÔ VENDAS IMOBILIÁRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2771
15/02/2024