IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828116997 (OFFICE), Processo 819174505 (OFFICE DEPOT), Processo 818648937 (OFFICE COLLECTION), Processo 901132438 (Office jeans), Processo 911820850 (OFFICE LONDON), Processo 909987874 (OFFICE COLLECTION MODA PROFISSIONAL) e Processo 915902940 (OFFICE DENIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2731
09/05/2023