IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924918217 (ESCOLA DE DIREITO NOVE DE JULHO), Processo 824151321 (UNINOVE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO), Processo 823917037 (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO), Processo 829592288 (UNINOVE UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO), Processo 825572339 (UNINOVE CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO), Processo 820615471 (UNINOVE CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO) e Processo 826645640 (COLÉGIO NOVE DE JULHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2772
20/02/2024