15/02/2024
RPI 2771
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818523255 (SOMA RAÇOES), Processo 924492112 (SOMA Nutrição Animal), Processo 907169422 (Soma Nutrição Animal Pégasus), Processo 818832355 (SOMA ALIMENTOS) e Processo 818120959 (S SOMMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;