IPAS530
Requerimento provido (nulo o registro)
Protocolo: 850230296773 (27/06/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MOOD WINE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA Procurador: REFERENCE REGISTRO DE MARCAS Detalhes do despacho:NULO O ATO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DE MARCA, COM FULCRO NO INCISO XIX DO ARTIGO 124 DA LPI. Registro nulo no interstício entre sua concessão e sua extinção por renúncia. (registro impeditivo de número 924281391 - Mood Wine).
RPI 2885
22/04/2026