IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921399456 (EJ Estúdio Jacarandá), Processo 921399570 (EJ Estúdio Jacarandá), Processo 906757355 (ESTÚDIO JACARANDÁ ARQUITETURA + DESIGN DE VAREJO), Processo 921399413 (ESTÚDIO JACARANDÁ ARQUITETURA + DESIGN DE VAREJO), Processo 921399553 (EJ Estúdio Jacarandá) e Processo 921399391 (ESTÚDIO JACARANDÁ ARQUITETURA + DESIGN DE VAREJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2773
27/02/2024