IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924934271 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919952445 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 919952950 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 913248479 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 916528871 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 919952631 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 925635146 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO), Processo 925635081 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO) e Processo 910409820 (MAIS FRIO REFRIGERAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a substituição do trecho ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia? por ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia? e exclusão do trecho ?desde que incluídos nesta classe? para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.
RPI 2772
20/02/2024