IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850240587000 (08/11/2024) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. Procurador: Tânia Aoki Carneiro Detalhes do despacho:Homologada parcialmente a renúncia parcial do registro de marca, conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Renúncias solicitadas e atendidas: Medicamentos para uso humano que não os indicados para cólica infantil; preparações farmacêuticas que não consistam em medicamentos indicados para cólica infantil, substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, complementos nutricionais para uso medicinal, suplementos alimentares minerais ou alimentos funcionais, à base de probióticos para melhora de desconforto intestinal, incluídos nesta classe; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, complementos nutricionais para uso medicinal, suplementos alimentares minerais e alimentos funcionais, que não sejam à base de probióticos para melhora de desconforto intestinal. Renúncias solicitadas e não atendidas: suplementos alimentares minerais e alimentos funcionais que não sejam os incluídos na classe de depósito. Especificação mantida: Medicamentos indicados para cólica infantil; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal; complementos nutricionais para uso medicinal; suplementos alimentares minerais e alimentos funcionais, todos os produtos à base de probióticos para melhora de desconforto intestinal, desde que incluídos nesta classe. (da classe 5)
RPI 2831
08/04/2025