IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850250064745 (10/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ANA LUIZA SANTOS MATOS VAINBOIM Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.
17.03.2026
RPI 2880
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850250064745 (10/02/2025) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ANA LUIZA SANTOS MATOS VAINBOIM Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2880 | Data 2026-03-17