IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919869068 (AMÉRICA AGRO REPRESENTAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão de sinais de pontuação para enumeração dos itens comercializados. A alteração não enseja republicação, que passa a ser: "Comércio (através de qualquer meio) de produtos destinados a agricultura e agropecuária, a saber: insumos agrícolas, instrumentos agrícolas (manuais e não manuais), máquinas agrícolas, artigos de cutelaria, ferragens, ferramentas, artigos para animais, chicotes, arreios e artigos de selaria, cordas e fios, artigos feitos de couro, artigos de proteção para trabalho no campo, artigos de vestuário, alimentos para animais; comércio de: alimentos e suplementos alimentícios para animais, animais vivos, instrumentos e preparações veterinárias, sementes, plantas e flores naturais, defensivos agrícolas, fertilizantes, corretivos de solo, substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura e produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas; gestão de franquia.".
RPI 2727
11/04/2023