28/05/2024
RPI 2786
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903456338 (TR TELE-RIO), Processo 920644333 (TR TERRITÓRIO 67), Processo 921565925 (TR TYSON RANCH), Processo 903481316 (TURMA DO PÉ TR), Processo 923098100 (TR. SACODE), Processo 910719195 (TR UNIQUE) e Processo 917833554 (T.R BRAND BY THUANNE RODRIGUES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;